A CND é um documento exigido das empresas que querem participar de licitações ou obter empréstimos.

A empresa deve mostrar solvência, uma garantia de que a União ou a Receita vai receber ao final do processo

A convocação, segundo a Receita Federal, não se destina aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, compensando prejuízos fiscais.

Mas você sabe quais impostos são cobrados nesta situação?

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.