Lei também prorroga contratos de pessoal da Funai para evitar a descontinuidade em trabalhos de assistência à saúde para povos indígenas
A proposta visa incentivar a criação de novas empresas e estimular a economia.
O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual.
Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas
Objetivo da proposta é suprir demandas não atendidas por seguradoras tradicionais